Investigador MARE exige transparência na decisão da Barragem de Girabolhos

O investigador Pedro Proença Cunha (MARE|ARNET, Universidade de Coimbra) levanta dúvidas sobre se o Governo dispunha de toda a evidência técnico-científica necessária quando decidiu avançar com a Barragem de Girabolhos.

Num artigo de opinião no Jornal Público, o investigador refere que a ministra do Ambiente e da Energia se tem apoiado publicamente apenas num dos estudos independentes que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) encomendou após as cheias de fevereiro de 2026 na bacia do Mondego.

Os três relatórios, entregues à APA a 15 de maio, tiveram origens distintas. O primeiro reuniu cinco engenheiros nomeados pela Ordem dos Engenheiros do Centro. O segundo, centrado sobretudo no rio Ceira, coube ao professor Rodrigo Maia, da Universidade do Porto. O terceiro foi assinado pelo próprio investigador Pedro Proença Cunha: um documento de 167 páginas, onde examina detalhadamente os benefícios, as limitações e os prejuízos ambientais da futura barragem. O investigador nota que ainda não é claro se os outros dois estudos pesaram na decisão anunciada ou no concurso lançado para a obra. 

Proença Cunha enquadra este episódio num padrão mais amplo de decisão territorial em Portugal. "Portugal tem uma tradição de resolver problemas do território com betão, e de se surpreender quando, anos depois, os problemas persistem sob uma nova forma. O caso do Mondego ilustra esse padrão com dolorosa clareza", escreve.

Segundo o autor, os números registados nas últimas duas décadas e meia desmentem repetidamente os pressupostos do projeto de Regularização Hidráulica do Mondego. Esse projeto previa que as barragens já existentes conteriam o caudal em Coimbra até 1200 m³/s em cenários centenários e 2000 m³/s em cenários milenares, valor acima do qual a Baixa da cidade começaria a inundar. Só que quatro cheias, ocorridas em 2001, 2016, 2019 e 2026, já produziram caudais amortecidos entre 1942 e 2185 m³/s, revelando que aquilo que era concebido como um cenário milenar é atingido e ultrapassado em média, a cada seis anos.

Pedro Proença Cunha questiona ainda para que fim serve esta infraestrutura. Girabolhos cobre apenas 15% da bacia do Mondego, uma limitação que o entusiasmo político tende a ignorar: a chuva caída sobre essa área em fevereiro de 2026 teria bastado para encher a albufeira quase de imediato, esgotando a sua capacidade de retenção justamente quando mais falta faria. Por trás desta fragilidade está uma escolha de fundo, segundo o investigador: uma barragem pensada para produzir eletricidade opera com os níveis de água no máximo, enquanto uma pensada para conter cheias precisa do oposto, espaço vazio disponível para os picos de caudal. As duas lógicas, escreve, dificilmente coexistem no mesmo projeto.

O texto sublinha ainda o que ficaria em causa do ponto de vista ecológico e patrimonial: este troço do Mondego mantém-se um dos menos intervencionados de toda a bacia, com uma riqueza biológica e uma dinâmica sedimentar próprias que a construção de uma albufeira mudaria de forma irreversível. "Esse custo ambiental muito negativo existe, é mensurável e merece figurar explicitamente na equação", sublinha o investigador.

O investigador conclui defendendo que uma escolha com este alcance não pode assentar apenas em critérios de engenharia hidráulica. Devia cruzar, entre outras áreas, geomorfologia, ecologia, avaliação de impacto ambiental, valorização da paisagem, gestão de risco e fatores sociais e económicos. Para que o processo seja credível, o investigador defende três exigências: divulgação integral dos estudos realizados, acesso garantido à informação em posse de entidades como a APA, e envolvimento ativo dos municípios, da comunidade científica e da sociedade civil na decisão final.

 

Texto: Patrícia Chaves