Proposta da ENEA2030 aquém das expectativas

O MARE apela a uma revisão substancial da ENEA 2030, alertando que a proposta atual carece de metas, mecanismos de implementação e condições reais para produzir transformação social.

O MARE submeteu o seu contributo à consulta pública da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental 2030 (ENEA2030) alertando para várias fragilidades estruturais do documento, entre elas a ausência de metas claras, falta de mecanismos de operacionalização, ausência de uma avaliação de impacto e a aposta numa lógica institucional pouco mobilizadora.

O grupo de trabalho do MARE e ARNET que preparou o documento reuniu investigadoras da NOVA FCT (Lia Vasconcelos, Filipa Ferreira e Isabel Abreu dos Santos), Universidade de Évora (Zara Teixeira), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Vera Sequeira e Maria João Correia), Instituto Politécnico de Beja (Albertina Raposo) e MARE-ULisboa (Adelaide Ferreira), para dar resposta ao plano que esteve aberto em consulta pública até dia 16 de junho. As principais conclusões são preocupantes, na medida em que revelam que o documento não possui condições para se assumir como um instrumento de transformação social, tendo sido detetada informação insuficiente sobre mecanismos de concretização, financiamento, monitorização e avaliação da estratégia. “Tal como está, a proposta da ENEA 2030 corre o risco de permanecer na gaveta, longe da agenda política e da vida real das pessoas”, alertam as investigadoras.

O MARE reconhece que a estratégia assenta em temas fundamentais, como o clima, a água, o oceano, os ecossistemas, a economia circular e a proteção das pessoas, mas alerta para o facto de não serem definidas prioridades, nem mecanismos claros de operacionalização. “Das 21 medidas propostas, nenhuma identifica responsáveis, prazos, orçamento, fontes de financiamento ou indicadores de verificação, o que transforma as medidas em “meras intenções e não compromissos”.

Entre os principais pontos de preocupação, o MARE destaca a falta de articulação entre o ENEA 2020 e a nova ENEA 2030, a integração insuficiente da investigação científica na formulação, monitorização e avaliação da estratégia, a ausência de reconhecimento explícito do papel dos centros de investigação, laboratórios associados, centros de ciência, museus e outros coletivos como colaboradores, a falta de transversalidade operacional entre eixos temáticos e de referência à desinformação ambiental e literacia digital crítica, a ausência de enquadramento na Convenção sobre a Diversidade Biológica 2050, a falta de metodologia explícita nos processos de participação pública e, globalmente, a ausência de um modelo que ligue ações, transformação esperada e impacto real.

Agenda 2030 é uma orientação, não um prazo

Entre as limitações apontadas, destaca-se o horizonte temporal. Com entrada em vigor prevista para 2027, a estratégia fica reduzida a três anos de implementação efetiva, tempo manifestamente insuficiente para definir metas robustas, operacionalizar ações sustentadas e garantir monitorização e avaliação rigorosas.

As investigadoras reconhecem a necessidade e pertinência do enquadramento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e na Agenda 2030, mas reforçam que a Estratégia Nacional deverá garantir a continuidade para além de 2030. A mudança comportamental, transformação curricular e consolidação exigem prazos alargados, tipicamente entre os 8 e os 12 anos, sendo que o prazo proposto estaria apenas a dar o primeiro passo nesse sentido, sem realmente provocar impacto duradouro. “Limitar a vigência a três anos reduz a sua relevância, fragiliza a capacidade de transformação e impede uma avaliação rigorosa”, defendem as investigadoras.

O MARE recomenda uma reformulação da estratégia com um horizonte mínimo de 10 anos. Um alargamento do prazo permitirá garantir estabilidade estratégica enquadrada nos ciclos governativos nacionais e alinhada com as agendas internacionais. Mais ainda, permitirá um planeamento faseado e uma monitorização e avaliação credíveis e sustentadas, assegurando também maior capacidade para mobilizar e coordenar parcerias.

Princípios da ciência, mas a própria fica de fora

Uma das preocupações centrais assenta no papel atribuído à ciência na proposta. A ENEA 2030 enuncia o “princípio do conhecimento e da ciência”, mas trata a ciência apenas como conteúdo a transmitir, e não como base que orienta decisões, monitoriza e avalia progressos e resultados de forma independente. Uma estratégia que não assenta em evidência sobre o que funciona arrisca-se a reproduzir continuamente abordagens ineficazes.

Para fazer face a esta questão, o MARE propõe a criação de um grupo consultivo de apoio permanente à ENEA, com representação diversificada, que inclua unidades de I&D e laboratórios associados, ONGA, autarquias, estabelecimentos de ensino e comunicadores de ciência. O grupo teria como papel contribuir para a seleção de intervenções baseadas em evidências científicas, a validação de indicadores de impacto e a avaliação independente e rigorosa da estratégia.

“A ENEA tem permanecido, em grande medida, num plano teórico.”

A experiência dos últimos anos mostra que a ENEA apresenta grandes dificuldades em operacionalizar o seu plano teórico, mantendo-se “distante das pessoas e das comunidades que pretende transformar.” O desfasamento entre o discurso e a realidade tem uma causa concreta: o documento não aborda o facto de que as pessoas, mais do que quererem estar informadas, querem saber o que fazer com essa informação.

Na opinião das investigadoras, a ENEA deverá abandonar a sua abordagem excessivamente formal e aproximar-se das escolas, redes sociais, espaços públicos, comunidade e meios de comunicação, numa lógica transversal, dinâmica, criativa e consciente. As iniciativas deverão ser contínuas, apresentar uma escala maior, ser emocionalmente mobilizadoras e assentar numa narrativa nacional coerente capaz de falar para todos.

Se os jovens estão nas redes sociais, porque é que nós não estamos com eles?

“Os jovens não podem ser tratados apenas como público-alvo”, defendem as investigadoras. O documento alerta para um afastamento progressivo dos jovens dos temas ambientais, num momento em que o país precisa da sua energia, criatividade e capacidade de olhar para o futuro de uma forma positiva.

Em resposta, o MARE defende que o discurso exageradamente institucional, técnico, abstrato e distante, as ações sem consequências visíveis, a confiança fragilizada nas instituições e o subaproveitamento das redes sociais não se traduzem numa convocação sentida pelos jovens. Pelo contrário, contribuem para a ausência de identificação emocional, frustração e desmotivação.

“A participação não pode ser simbólica; tem de ter consequências reais”, defende o Grupo de Trabalho. Os jovens têm de ser coautores da estratégia, com espaço real para criar, decidir e avaliar, e não apenas destinatários de mensagens que não os interpelam.

A ENEA precisa de sair da gaveta e entrar na vida das pessoas

A equipa acredita que a educação ambiental deverá ser uma cultura viva, e não apenas um capítulo da estratégia nacional. Para que a ENEA 2030 produza efeitos na literacia ambiental, na participação pública e na capacidade de ação da sociedade portuguesa, o MARE recomenda que esta seja reforçada com um horizonte temporal mais alargado de pelo menos dez anos, com metas claras e mensuráveis, responsáveis definidos e financiamento plurianual, com mecanismos independentes de avaliação de impacto, com integração efetiva da ciência e dos agentes que trabalham no terreno, aproveitando oportunidades como a resposta educativa a emergências ambientais, e com participação intergeracional real de todos os atores da sociedade civil.

“A ENEA 2030 tem potencial para ser um instrumento transformador. Mas, para isso, precisa de metas, recursos, continuidade, presença mediática e relevância social. Precisa de sair da gaveta e entrar na vida das pessoas”, sublinha o Grupo de Trabalho do MARE.

O MARE apela a uma revisão substancial da proposta, que incorpore os contributos de todos os agentes, para uma estratégia mais robusta, transparente que responda aos desafios ambientais do país. Mais ainda, que seja desenhada uma estratégia global capaz de garantir a operacionalização e implementação de iniciativas que ecoem além de 2030.