António Carmona Rodrigues nomeado para o Compliance Committee do Protocolo sobre Água e Saúde

O investigador do MARE António Carmona Rodrigues foi nomeado para o Compliance Committee do Protocolo sobre Água e Saúde (da UNECE/WHO Europa) à Convenção de 1992 Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais. Uma grande nomenclatura que significa também um grande serviço quer a nível nacional, quer internacional.

“O Protocolo sobre Água e Saúde (da UNECE/WHO Europa) à Convenção de 1992 Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais tem por objetivo promover, a todos os níveis adequados, quer nacionalmente, quer em contextos transfronteiriços e internacionais, a proteção da saúde e do bem-estar humanos, individuais e coletivos, num quadro de desenvolvimento sustentável, através de uma melhor gestão da água, incluindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e da prevenção, controlo e redução das doenças relacionadas com a água. O Protocolo foi assinado por Portugal em 17 de junho de 1999, tendo sido aprovado pelo Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto” explica o investigador António Carmona Rodrigues.

O convite para a candidatura que surgiu da Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) Vera Eiró, bem como a eleição para este cargo constituem para o investigador “uma grande honra e um grande desafio”. Assim, como membro do Compliance Committe, o investigador representará o nosso país: “Empenhar-me-ei no fortalecimento e resiliência dos serviços de água, saneamento e higiene (water, sanitation and hygiene - WASH) bem como nos serviços de saúde em tempos de mudança climática e pandemias. Terei como principais funções preparar um relatório sobre o cumprimento ou implementação de disposições específicas do Protocolo, e monitorizar, avaliar e facilitar a implementação e o cumprimento dos requisitos de relatórios previstos no artigo 7.º, n.º 5, do Protocolo”, esclarece.

O relatório de que fala é o próximo passo: “A próxima reunião [com os membros do Compliance Committee que se reúnem anualmente] será, em princípio, daqui a seis meses. Até lá, cada membro trabalhará no sentido de preparar o relatório sobre o cumprimento ou implementação de disposições específicas do Protocolo, dando conta da evolução da situação em cada país”, conclui o investigador.

Mais informações sobre o Compliance Committee: https://unece.org/environment-policy/water/protocol-on-water-and-health/protocol-bodies/compliance-committee