Resolução da Assembleia da Républica aposta na construção de passagens para peixes

Foi publicada esta quarta-feira, dia 27 de julho, em Diário da Républica, uma recomendação da Assembleia da República ao Governo muito importante: a avaliação do estado das infraestruturas hidráulicas existentes em Portugal (redes de rega e drenagem, barragens e açudes, ETAR’s, etc.) e a remoção das obsoletas.

A Resolução n.º 41/2022 sugere ainda a instalação de sistemas de transposição piscícola (comummente designados de passagens para peixes), de modo a reduzir os obstáculos existentes ao longo das bacias hidrográficas, promovendo a proteção da biodiversidade.

Na Universidade de Évora, os investigadores do MARE já trabalham há vários anos neste domínio. Os resultados têm ido ao encontro desta recomendação da Assembleia da República.

É o caso da remoção de dois açudes no rio Águeda e Alfusqueiro, em março deste ano, efetuadas no âmbito do Projeto LIFE ÁGUEDA, projeto coordenado pelo investigador do MARE Pedro Raposo de Almeida. Estes obstáculos punham em causa a continuidade fluvial na bacia hidrográfica do Vouga, impedindo várias espécies de peixes de passar e de completarem os seus ciclos de vida.

Noutras barreiras hidráulicas cuja remoção não é uma hipótese, os investigadores do MARE têm já implementado soluções de transposição piscícola, como é o caso das passagens para peixes instaladas no rio Mondego em 2015, Estes dispositivos permitiram o acesso a mais de 50 km de habitat propício à reprodução de diferentes espécies de peixes, designadamente, os peixes migradores anádromos (e.g., sável, lampreia-marinha),  contribuindo para a recuperação de populações piscícolas ecologicamente e economicamente relevantes para a região. A Resolução da Assembleia da República vem consolidar a importância de projetos como estes.

Esta Resolução da Assembleia da República vem confirmar a importância deste tipo de projetos.

É ainda feita a recomendação ao governo, na mesma Resolução, para a implementação de políticas de ordenamento do território e do uso dos recursos hídricos que façam frente aos desafios de abastecimento de água que se têm tornado cada vez mais frequentes e gravosos em Portugal.