Aviso legal, Política de Privacidade e Cookies
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Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos, no âmbito da utilização do Website MARE, pelo MARE, e reflete as preocupações institucionais do MARE em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no presente Website implica o conhecimento e a aceitação das seguintes condições incluídas na Política de Privacidade.
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
O MARE
O MARE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores. Estes dados não serão fornecidos a terceiros.
Utilização do Website
O acesso e navegação em geral no Website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, o formulário de contacto pressupõe a disponibilização de dados pessoais. Os dados fornecidos serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos descritos.
Dados de identificação
Os dados pessoais necessários ao preenchimento do formulário de contacto são o nome e o contacto de e-mail.
Retenção dos dados
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para manter a ligação entre o MARE e os Utilizadores interessados.
2. Tratamento dos dados pessoais
O MARE trata os dados pessoais para as finalidades de dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações, processamento de candidaturas, entre outros fins institucionais.
Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior.
Legitimação
A base legal para o tratamento dos seus dados é a gestão e resposta das informações solicitadas pelo Utilizador interessado.
3. Comunicação de dados pessoais
O MARE não irá transmitir os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros.
4. Direitos de utilizador
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um e-mail dirigido ao MARE para mare@mare-centre.pt.
5. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo MARE viola o regime legal em vigor a cada momento.
6. Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
E-mail: mare@mare-centre.pt
Telefone: + 351 217 500 148
Morada: Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra, 3004-517 Coimbra, Portugal
7. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais
O MARE poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente comunicadas.
Termos e condições de utilização do site MARE
1. Generalidades
O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto do website do MARE, em conformidade com a lei e com as presentes condições. O Utilizador responderá perante o MARE ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados.
Fica expressamente proibido o uso das páginas website MARE com fins lesivos dos bens ou interesses do MARE ou de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou os produtos e as aplicações informáticas (software) do MARE ou de terceiros.
2. Conteúdos
O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a lei e o presente aviso legal, assim como com as demais condições, regulamentos e instruções que sejam eventualmente aplicáveis.
Com caráter meramente enunciativo, o utilizador, de acordo com a legislação em vigor, não deverá:
(I) Reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados pela Lei ou expressamente permitidos pelo MARE ou por quem ostente a titularidade dos respetivos direitos de exploração, conforme o caso.
(II) Reproduzir ou copiar, para uso privado, os Conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los a terceiros quando tais atos impliquem necessariamente a sua reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.
(III) Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio spam”, “cadeias de mensagens”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação.
(IV) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva a violação do sigilo das comunicações e da legislação em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.
3. Uso da marca
É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista, ou qualquer outro sinal distintivo do MARE dentro da página do remetente, salvo nos casos expressamente autorizados pelo MARE.
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