PNDT – Moçambique

A presente colaboração desenvolve-se no contexto do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) de Moçambique que se desenvolve entre 2018-2019, por uma equipa pluridisciplinar, em que a coordenadora do MARE se centra no apoio à “Participação Pública” e à “Governação do Desenvolvimento do Território” tendo a responsabilidade da componente “As Comunidades e o Desenvolvimento Territorial”. O PNDT é um plano de ordenamento territorial de nível nacional. Nos termos do artigo 9/1 da LOT2, «Ao nível nacional, definem-se as regras gerais da estratégia do ordenamento do território, as normas e diretrizes para as ações de ordenamento provincial, distrital e autárquico e compatibilizam-se as políticas sectoriais de desenvolvimento do território». Nos termos do artigo 10/2. a do mesmo diploma, o PNDT «…define e estabelece as perspetivas e as diretrizes gerais que devem orientar o uso de todo o território nacional e as prioridades das intervenções à escala nacional».